Termos e Condições de Utilização

1. Definições

Para efeitos dos presentes Termos, entende-se por:

• "Utilizador" ou "Cliente": qualquer pessoa singular ou coletiva que aceda à Plataforma e crie uma conta, no âmbito da sua atividade empresarial ou profissional;
• "Conta": o espaço pessoal criado pelo Utilizador na Plataforma, através do qual acede aos Serviços contratados;
• "Conteúdos do Utilizador": todos os dados, informações, textos, imagens e demais materiais que o Utilizador introduza ou publique na Plataforma;
• "Serviço" ou "Plataforma": o conjunto de funcionalidades SaaS disponibilizadas pela 3dalyse, incluindo gestão de empresas, gestão de equipas, criação de páginas web e análise de dados;
• "Plano de Subscrição": o plano de acesso ao Serviço selecionado pelo Utilizador, com as funcionalidades e preço correspondentes;
• "Período de Subscrição": o período pelo qual o Utilizador contratou o acesso ao Serviço (mensal ou anual, consoante o Plano escolhido).

2. Acesso e Registo

2.1. O acesso ao Serviço exige a criação de uma Conta mediante o fornecimento de dados verdadeiros, completos e atualizados. O Utilizador é responsável pela veracidade das informações prestadas e pela atualização das mesmas sempre que necessário.

2.2. O Utilizador é o único responsável pela salvaguarda das credenciais de acesso (email e palavra-passe) da sua Conta. A 3dalyse não poderá ser responsabilizada por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Utilizador na proteção das suas credenciais.

2.3. Cada Conta é pessoal e intransmissível. É expressamente proibida a partilha de credenciais com terceiros não autorizados ou a criação de contas em nome de outrem sem autorização adequada.

2.4. A 3dalyse reserva-se o direito de recusar o registo ou suspender Contas que violem os presentes Termos ou a legislação aplicável.

2.5. A utilização da Plataforma é reservada a utilizadores com 18 ou mais anos e/ou a entidades devidamente constituídas.

3. Descrição do Serviço

3.1. A 3dalyse disponibiliza uma plataforma SaaS de gestão empresarial que permite aos Clientes:

• Criar e gerir múltiplas empresas a partir de um único painel;
• Adicionar e gerir colaboradores e equipas por empresa;
• Criar e publicar páginas web (landing pages) para cada empresa;
• Visualizar análises e métricas de desempenho por empresa.

3.2. A 3dalyse poderá, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades do Serviço, desde que tal não prejudique substancialmente os serviços contratados e pagos pelo Utilizador durante o Período de Subscrição em curso.

3.3. A 3dalyse envidará os melhores esforços para assegurar a disponibilidade da Plataforma, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Períodos de manutenção programada serão comunicados com antecedência razoável.

4. Subscrição e Condições Comerciais

4.1. O acesso ao Serviço está sujeito ao pagamento do Plano de Subscrição selecionado pelo Utilizador, de acordo com a tabela de preços em vigor publicada na Plataforma.

4.2. Os pagamentos são processados pelo Stripe. Ao efetuar um pagamento, o Utilizador aceita também os Termos de Serviço do Stripe.

4.3. Os Planos de Subscrição são automaticamente renovados no final de cada Período de Subscrição, salvo cancelamento pelo Utilizador com antecedência mínima de 5 dias úteis antes da data de renovação.

4.4. Todos os preços indicados incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal, salvo indicação expressa em contrário. A 3dalyse emitirá fatura eletrónica nos termos da legislação fiscal portuguesa.

4.5. Em caso de falta de pagamento, a 3dalyse poderá suspender o acesso ao Serviço após notificação ao Utilizador, com prazo razoável para regularização.

4.6. A 3dalyse reserva-se o direito de alterar os preços dos Planos, notificando os Utilizadores com antecedência mínima de 30 dias. As alterações de preço não afetarão o Período de Subscrição em curso já pago.

5. Política de Reembolso e Cancelamento

5.1. Dado tratar-se de um serviço digital de acesso imediato contratado por empresas (B2B), o direito de livre resolução previsto no art. 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, não é aplicável quando a execução do contrato se inicia com o consentimento do Utilizador antes do termo do prazo de 14 dias.

5.2. O Utilizador pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento através das definições da Conta. O cancelamento produz efeitos no final do Período de Subscrição em curso, não havendo reembolso proporcional de valores já pagos, salvo nas seguintes situações:

• Falha grave e prolongada do Serviço (superior a 48 horas consecutivas) imputável exclusivamente à 3dalyse;
• Alteração unilateral e substancial das condições do Serviço pela 3dalyse sem aceitação do Utilizador.

5.3. Os pedidos de reembolso devem ser enviados para suporte@3dalyse.com e serão analisados caso a caso.

6. Obrigações e Responsabilidades do Utilizador

O Utilizador compromete-se a:

• Utilizar o Serviço em conformidade com os presentes Termos e com a legislação aplicável;
• Não utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos, enganosos ou lesivos de direitos de terceiros;
• Não introduzir na Plataforma conteúdos que violem direitos de propriedade intelectual, dados pessoais de terceiros sem base legal adequada, ou conteúdos que constituam spam, malware ou sejam ofensivos;
• Não tentar aceder a contas de outros utilizadores, nem a componentes da infraestrutura técnica da 3dalyse de forma não autorizada;
• Notificar imediatamente a 3dalyse de qualquer uso não autorizado da sua Conta ou falha de segurança que tome conhecimento;
• Quando utilizar a Plataforma para tratar dados pessoais de terceiros (ex.: colaboradores, clientes), assegurar que dispõe de base jurídica adequada nos termos do RGPD.

7. Propriedade Intelectual

7.1. Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, incluindo o software, interface, design, logótipos, textos e demais elementos, pertencem exclusivamente à 3dalyse ou aos seus licenciadores.

7.2. A 3dalyse concede ao Utilizador uma licença não exclusiva, não transferível, revogável e limitada para aceder e utilizar a Plataforma para os fins contratados, durante o Período de Subscrição.

7.3. Os Conteúdos do Utilizador são da sua exclusiva propriedade. O Utilizador concede à 3dalyse uma licença limitada para hospedar, armazenar e processar tais conteúdos, exclusivamente para a prestação do Serviço.

7.4. É expressamente proibida a reprodução, cópia, redistribuição, engenharia reversa ou qualquer outra forma de exploração da Plataforma sem autorização prévia e escrita da 3dalyse.

8. Limitação de Responsabilidade

8.1. A 3dalyse não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, perda de clientela ou danos de qualquer natureza decorrentes da utilização ou impossibilidade de utilização do Serviço, salvo em caso de dolo ou negligência grave da 3dalyse.

8.2. A responsabilidade total da 3dalyse perante o Utilizador, em qualquer circunstância, não excederá o montante pago pelo Utilizador à 3dalyse nos 3 meses imediatamente anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

8.3. A 3dalyse não é responsável por eventuais falhas de serviços de terceiros integrados na Plataforma (como o Stripe ou o PostHog), nem por conteúdos introduzidos pelos Utilizadores.

8.4. Nada nos presentes Termos exclui ou limita a responsabilidade da 3dalyse em casos em que tal exclusão ou limitação seja proibida por lei.

9. Suspensão e Rescisão

9.1. A 3dalyse reserva-se o direito de suspender ou encerrar a Conta do Utilizador, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação dos presentes Termos;
• Falta de pagamento;
• Utilização da Plataforma para fins ilícitos ou fraudulentos;
• Risco de segurança para a plataforma ou outros utilizadores.

9.2. O Utilizador pode encerrar a sua Conta a qualquer momento através das definições da Conta ou contactando o suporte.

9.3. Após o encerramento da Conta, os Conteúdos do Utilizador serão eliminados no prazo de 30 dias, podendo o Utilizador solicitar a exportação dos seus dados antes desse prazo, nos termos da Política de Privacidade.

10. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais no âmbito da utilização da Plataforma é regulado pela Política de Privacidade da 3dalyse, que faz parte integrante dos presentes Termos.

Quando o Utilizador trate dados pessoais de terceiros através da Plataforma, é celebrado um Acordo de Processamento de Dados (DPA) entre as partes, nos termos do art. 28.º do RGPD. Para obter o DPA, contacte [EMAIL DE PRIVACIDADE].

11. Alterações aos Termos

11.1. A 3dalyse reserva-se o direito de alterar os presentes Termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas aos Utilizadores por email e/ou aviso na Plataforma com antecedência mínima de 15 dias relativamente à sua entrada em vigor.

11.2. Se o Utilizador não concordar com as alterações, poderá cancelar a sua subscrição antes da data de entrada em vigor das mesmas, sem penalização. A continuação da utilização após essa data constitui aceitação dos novos Termos.

12. Comunicações

Todas as comunicações entre a 3dalyse e o Utilizador serão efetuadas por via eletrónica, para o endereço de email associado à Conta, ou através de avisos publicados na Plataforma. O Utilizador compromete-se a manter o endereço de email atualizado e a verificar regularmente as comunicações recebidas.

Para contactar a 3dalyse: suporte@3dalyse.com

13. Invalidade Parcial

Se alguma disposição dos presentes Termos for declarada inválida, nula ou inaplicável por qualquer autoridade competente, as restantes disposições manter-se-ão em pleno vigor e efeito, não sendo afetadas pela invalidade da cláusula em causa.